MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
PORTARIA Nº 1430, DE 05 DE julho DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 105 da Lei nº 13.328/2016, art. 30, inciso XIII, e art. 365, ambos do Código Eleitoral, dos arts. 1º e 2º da Lei 6.999/82, do art. 1º e art. 7º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.523/2017 e demais informações que constam no Processo nº 23086.017866/2023-57, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA, matrícula nº 2776750, pertencente ao quadro de pessoal desta UFVJM, para compor a equipe de trabalho no Cartório da 101ª Zona Eleitoral de Diamantina, pelo prazo de 3 (três) anos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Heron Laiber Bonadiman
| Documento assinado eletronicamente por Heron Laiber Bonadiman, Reitor, em 05/07/2024, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufvjm.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1465954 e o código CRC 583D4663. |
Referência: Processo nº 23086.017866/2023-57 | SEI nº 1465954 |