MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
PORTARIA Nº 172, DE 31 DE janeiro DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Lei 9.020/1995 de 30 de março de 1995 e demais informações que constam no Processo nº 23086.018049/2023-16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Wanessa Guedes Borges, matrícula nº 2993533, pertencente ao quadro de pessoal desta UFVJM, para compor a equipe de trabalho na Defensoria Pública da União em Belo Horizonte (DPU-BH), a partir de 1º de fevereiro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias a partir da data da disponibilização.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Heron Laiber Bonadiman
Documento assinado eletronicamente por Heron Laiber Bonadiman, Reitor, em 31/01/2024, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufvjm.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1321972 e o código CRC 60D54605. |
Referência: Processo nº 23086.018049/2023-16 | SEI nº 1321972 |