Boletim de Serviço Eletrônico em 01/02/2024
DOU de 01/02/2024, seção 2, página 67

Timbre

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI


PORTARIA Nº 172, DE 31 DE janeiro DE 2024
 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 4º, parágrafo único, da Lei 9.020/1995 de 30 de março de 1995 e demais informações que constam no Processo nº 23086.018049/2023-16, resolve:

 

 Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Wanessa Guedes Borges, matrícula nº 2993533, pertencente ao quadro de pessoal desta UFVJM, para compor a equipe de trabalho na Defensoria Pública da União em Belo Horizonte (DPU-BH), a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias a partir da data da disponibilização.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Heron Laiber Bonadiman
 


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Documento assinado eletronicamente por Heron Laiber Bonadiman, Reitor, em 31/01/2024, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23086.018049/2023-16 SEI nº 1321972