Boletim de Serviço Eletrônico em 27/02/2023
DOU de 27/02/2023, seção 2, página 34

Timbre

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI


PORTARIA Nº 386, DE 24 DE fevereiro DE 2023
 

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, o disposto na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e demais informações que constam do Processo nº 23086.006508/2022-38, resolve:
                        

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Leonardo França Ribas, matrícula nº 2034988, pertencente ao quadro de pessoal desta UFVJM, para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no Cartório da 100ª Zona Eleitoral de Curvelo, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 


Janir Alves Soares
 

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Documento assinado eletronicamente por Janir Alves Soares, Reitor, em 24/02/2023, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 23086.006508/2022-38 SEI nº 0994743